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Qual a base legal para que os cursos tenham validade?

 Os cursos livres são regulamentados por leis e decretos federais e normas de resolução do CNE e MEC. Conforme a lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), não necessitando de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente. 

 A categoria “Curso Livre” atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho. Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.

 Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do MEC. Não obstante, as escolas que oferecem estes tipos de cursos têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97. Cooperativas e profissionais autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado. Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração.

 

Como vocês cumprem com o disposto na NR 31 e NR1?

 Os cursos ministrados pela Genius Academy, possuem fundamentos na segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, os mesmos se encontram de acordo com a NR – 31 que estabelece no item 31.2.6.9:

 “Os treinamentos ou capacitações podem ser ministrados nas modalidades presencial, semipresencial ou de ensino a distância, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.”

 Conforme previsto na NR, a estruturação pedagógica dos cursos estará disponível para download publicamente na página de compra do curso.



Somos associados a ABED

Associação Brasileira de Ensino a Distância

Um parceiro que garante uma maior saudabilidade para o aluno, criando um ambiente mais propicio para o aprendizado via ensino a distância, fundamental para a Genius Academy continuar em seu processo de aprimoramento e melhoramento de sua didática educacional como instituição de ensino e plataforma EAD.

 

Polo de Ensino e Estrutura

 Possuímos um Polo de Ensino em Três Pontas-MG, onde efetuamos as gravações dos cursos e a realização de treinamentos presenciais em nosso auditório, com capacidade média para 100 pessoas. As gravações dos cursos são realizadas em nosso estúdio que possui equipamentos profissionais para a realização tanto da gravação quando para a transmissão ao vivo de nossas aulas.

Neste polo também está presente nossa equipe pedagógica formada, capacitada a dar apoio aos alunos, criação de novos cursos e acompanhamento das atividades operacionais da plataforma. Também, há uma equipe de suporte treinada para auxiliar os alunos e corpo docente da instituição.